quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Reforma administrativa: conheça os principais pontos

03.09.2020

Cursos preparatórios sob risco?

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A estabilidade oferecida pelo funcionalismo público sempre despertou o interesse de muitos brasileiros, motivo pelo qual os concursos para cargos em órgãos sob controle do Estado são sempre tão concorridos. 

Com a proposta da reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira (03), contudo, talvez as salas de aulas voltadas para os “concurseiros” nunca mais sejam as mesmas. 

A proposta de reforma administrativa (PEC) encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê o fim da estabilidade para futuros servidores, ao instituir cinco novos tipos de vínculos, sendo o “cargo típico de Estado” o único que poderá manter a prerrogativa. 

O texto vale para futuros servidores dos três níveis (União, estados e municípios) e de todos os Poderes. A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, com necessidade de apoio de 3/5 em duas votações em cada casa.

A ideia do governo com a medida é modernizar a organização da administração pública e reduzir os gastos com pessoal.

Dados do Ministério da Economia indicam que a despesa com pessoal civil ativo do Poder Executivo somava R$ 44,8 bilhões em 2008. O montante chegou a R$ 109,8 bilhões no ano passado, em um salto de 145%.

Para saber mais sobre os planos do governo para o tamanho do Estado brasileiro nos próximos anos, não perca esta matéria do InfoMoney

Equipe InfoMoney

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